A Justiça da Paraíba determinou a indisponibilidade de bens, imóveis e valores financeiros de 16 investigados no caso do Hospital Padre Zé, que apura supostos desvios de recursos públicos destinados ao Programa Prato Cheio, do Governo da Paraíba. A decisão estabelece o bloqueio de até R$ 11,1 milhões em patrimônio dos envolvidos.
A medida foi assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, no último dia 22 de julho. O processo tramitava sob segredo de Justiça, mas o sigilo foi retirado nesta segunda-feira (27).
Entre os investigados atingidos pela decisão estão os ex-secretários estaduais Tibério Limeira e Pollyanna Werton, além do ex-diretor do Hospital Padre Zé, padre Egídio de Carvalho, apontado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) como um dos principais investigados. O bloqueio também alcança outras 13 pessoas.
A indisponibilidade dos bens foi solicitada pelo Ministério Público em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Segundo o órgão, a medida busca garantir a devolução de recursos aos cofres públicos caso os investigados sejam condenados ao final do processo.
Na decisão, o magistrado afirmou que o bloqueio é necessário para assegurar a recuperação de possíveis valores desviados. Conforme os autos, há indícios de um suposto esquema envolvendo recursos destinados a projetos sociais e assistenciais, especialmente ao Programa Prato Cheio, que teria causado prejuízos ao patrimônio público estadual.
Ao analisar o pedido, o juiz destacou que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que atribuiu administrativamente um débito de R$ 11 milhões apenas ao padre Egídio, não impede que os demais investigados também respondam na ação de improbidade administrativa.
Segundo o magistrado, os elementos apresentados pelo Ministério Público apontam que as supostas irregularidades não teriam ocorrido de forma isolada, mas envolveriam diferentes núcleos de atuação, incluindo integrantes da administração do hospital, agentes públicos e empresários.
Em relação às defesas, o ex-secretário Tibério Limeira foi procurado, mas não havia se manifestado até a publicação da decisão. Os advogados do padre Egídio de Carvalho, de Jannyne Dantas Miranda e de Amanda Duarte Silva também não apresentaram posicionamento. Já a assessoria da ex-secretária Pollyanna Werton informou que a defesa ainda não havia sido oficialmente notificada.
O Programa Prato Cheio foi criado para financiar a distribuição diária de refeições a pessoas em situação de rua por meio de parcerias entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e organizações da sociedade civil. Entre 2021 e 2023 foram firmados 14 termos de colaboração, somando mais de R$ 21,1 milhões em recursos destinados a municípios como João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Pombal e Cajazeiras.
A ação por improbidade administrativa é um desdobramento das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público, tornando os investigados réus na esfera criminal. Uma segunda denúncia também aponta um suposto prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres públicos relacionado aos convênios do Programa Prato Cheio.