A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, no prazo de 48 horas, conteúdos de divulgação de apostas esportivas que não estejam em conformidade com as regras de transparência previstas na legislação.
A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, atendendo a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O pedido reverteu uma decisão anterior que havia negado a suspensão imediata das publicidades vinculadas à plataforma Blaze.
Segundo a determinação judicial, Virginia e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil, ficam proibidas de divulgar anúncios que:
- Prometam ou garantam lucros fixos ou certos;
- Apresentem as apostas como fonte de renda extra, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras;
- Sugiram que não existe risco de perdas para os apostadores.
Além disso, toda publicidade relacionada a apostas deverá ser identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo patrocinado, mesmo quando publicada em vídeos ou postagens sobre a rotina pessoal, viagens ou momentos em família da influenciadora.
Caso os conteúdos irregulares não sejam retirados dentro do prazo estabelecido, a Justiça fixou multa de R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.
Ação do Ministério Público
Virginia Fonseca e a Blaze são alvos de uma ação civil pública movida pelo MPDFT. O órgão aponta indícios de práticas consideradas abusivas, incluindo retenção de valores de usuários, bloqueio de contas e imposição de metas de apostas consideradas aparentemente inatingíveis.
A investigação também reúne milhares de reclamações de consumidores contra a plataforma. De acordo com o Ministério Público, foram registradas mais de 42 mil reclamações, envolvendo dificuldades para sacar valores e outras irregularidades.
Na ação, o MP pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões.
As apurações tiveram início em 2023, período em que, segundo o Ministério Público, a Blaze ainda operava no Brasil sem autorização federal.