O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a realização de um sorteio denominado “Léo Barbearia de Prêmios”, que vem sendo realizado na Praça Antônio Bento, no centro do município de Serraria, localizado na região do Brejo paraibano. O procedimento foi aberto após o recebimento de denúncias sobre a legalidade da atividade em espaço público.
De acordo com os relatos apresentados à ouvidoria do órgão fiscalizador, o evento consiste na comercialização de cartelas de premiação voltadas à população local, com a promessa de sorteios de motocicletas e quantias em dinheiro em espécie. A movimentação e a estrutura utilizada na praça chamaram a atenção das autoridades e motivaram a representação jurídica.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Erik Bethoven de Lira Alves, integrante da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, apontou que o formato do evento apresenta indícios contundentes da prática de exploração de jogo de azar. A conduta encontra-se tipificada e vedada pela legislação brasileira nos termos do artigo 50 da Lei de Contravenções Penais.
No decorrer dos atos preliminares, o Ministério Público enviou notificações oficiais à Prefeitura Municipal de Serraria solicitando esclarecimentos sobre a emissão de alvarás ou autorizações administrativas para o uso da praça, além de dados sobre a destinação dos valores arrecadados. No entanto, a gestão municipal silenciou e não encaminhou as respostas solicitadas dentro do prazo legal.
Com a abertura formal do inquérito, o MPPB busca apurar de forma detalhada os critérios de funcionamento do sorteio face à apontada ausência de transparência pública. A investigação também irá se estender para verificar a falta de regularização tributária da atividade e a omissão fiscalizatória ou eventual recolhimento inadequado de impostos por parte da municipalidade.