O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca.
Segundo o Ministério Público, a empresa e a influenciadora teriam adotado práticas publicitárias consideradas abusivas para atrair consumidores às apostas esportivas durante a Copa do Mundo. A ação aponta que a Blaze teria utilizado estratégias de marketing capazes de induzir o público ao jogo por meio da promessa de ganhos fáceis, publicidade considerada enganosa e da participação de influenciadores digitais com grande alcance.
O MPDFT pede que a Blaze e Virginia Fonseca sejam condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com a ação, o valor foi definido a partir de uma estimativa considerada conservadora pelo órgão, segundo a qual a Blaze movimentaria cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta de jogos (GGR). O Ministério Público aplicou, por analogia, o percentual de 20% sobre esse montante, chegando ao valor solicitado. Segundo o órgão, a quantia teria como objetivo punir e evitar a repetição das condutas apontadas.
A investigação teve início após denúncias de consumidores que relataram problemas como retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para sacar recursos depositados na plataforma.
Além disso, um relatório técnico citado pelo MPDFT reuniu mais de 42 mil reclamações contra a Blaze, indicando, segundo o órgão, um possível padrão de violações aos direitos dos consumidores, incluindo a oferta de bônus condicionados a exigências consideradas abusivas.
Em relação à influenciadora Virginia Fonseca, o promotor Paulo Binicheski afirma que ela publicou, durante a Copa do Mundo de 2026, conteúdos incentivando seguidores a realizarem apostas na plataforma Blaze sem deixar claro o caráter publicitário das divulgações, especialmente em uma publicação relacionada ao jogo de Cabo Verde.
A ação também aponta que Virginia teria apresentado uma aposta como uma recomendação espontânea e cita informações de investigações que indicariam a existência de remuneração vinculada às perdas dos apostadores captados. Segundo o MP, essa situação poderia aumentar o conflito de interesses e os riscos de prejuízo aos consumidores.
O Ministério Público afirma ainda que a Blaze teria mantido uma estratégia contínua de publicidade com celebridades para ampliar o alcance das campanhas. Na ação, o órgão destaca que esse tipo de divulgação poderia criar uma falsa percepção de oportunidade de lucro fácil, principalmente entre consumidores em situação de vulnerabilidade econômica.
Na ação judicial, o MPDFT solicita que a Justiça determine a interrupção imediata de campanhas publicitárias consideradas irregulares e adote medidas para impedir novas práticas que, segundo o órgão, violariam o Código de Defesa do Consumidor e as regras que regulamentam as apostas esportivas.
