O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) encaminhou uma representação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitando a adoção de medidas para combater o lançamento irregular de esgoto doméstico e resíduos sólidos em rios que deságuam no litoral paraibano. A iniciativa foi divulgada nesta quarta-feira (22).
Segundo o MPF, comunidades instaladas às margens dos rios Jaguaribe, Cabelo e Aratu lançam esgoto e lixo diretamente nos cursos d'água devido à falta de infraestrutura de saneamento básico, o que contribui para a poluição das bacias hidrográficas e do ambiente marinho.
Entre as providências sugeridas, o órgão recomenda que a Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizem um diagnóstico das comunidades ribeirinhas localizadas nas oito bacias hidrográficas da capital. O levantamento deverá identificar o número de moradores, tempo de ocupação, situação fundiária, condições de saneamento e a estimativa da carga de esgoto lançada nos rios.
O MPF também propôs que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente um estudo sobre a viabilidade técnica de ampliar a rede coletora de esgoto para essas áreas, levando em consideração fatores como as características do terreno e a influência das marés.
Medidas provisórias
Enquanto as soluções definitivas não são implantadas, o MPF defende a adoção de medidas provisórias para reduzir os impactos ambientais provocados pelo lançamento irregular de esgoto.
Entre as alternativas sugeridas estão as chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN), como a implantação de áreas úmidas construídas na foz dos canais, fossas verdes, biodigestores para tratamento descentralizado de esgoto doméstico, além de biovalas, jardins de chuva e barreiras vivas para conter a chegada de resíduos sólidos aos rios.
Segundo o órgão, essas ações têm caráter temporário e devem ser utilizadas até que sejam implementadas soluções estruturais de saneamento. O MPF ressalta ainda que a retirada imediata das comunidades não é considerada uma alternativa viável, defendendo que a preservação dos recursos hídricos deve caminhar junto com a garantia do direito à moradia e a ampliação do acesso ao saneamento básico.
