O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido liminar nesta quarta-feira (22) para suspender a decisão do governo federal que aumenta de 30% para 32% a mistura de etanol anidro na gasolina. A nova composição, conhecida como E32, está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
A ação civil pública tem como objetivo impedir a adoção da gasolina com 32% de etanol até que estudos técnicos comprovem que a nova mistura é segura para os veículos que circulam no país. O MPF também pede que a União seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos coletivos.
Segundo o órgão, a alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) “sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida para a frota nacional”.
O documento argumenta que o governo utilizou estudos realizados com a mistura anterior, de 30% de etanol, para justificar o aumento, considerando uma margem de tolerância de até dois pontos percentuais prevista nos testes.
Para o MPF, entretanto, esses ensaios tinham como objetivo avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos dentro da margem de tolerância da especificação daquele combustível e não foram realizados especificamente para validar a adoção permanente da mistura de 32% de etanol na gasolina.
De acordo com a ação, os estudos utilizados pelo governo não apresentaram conclusões suficientes sobre:
- durabilidade dos componentes;
- emissões;
- autonomia;
- compatibilidade com as diversas tecnologias presentes na frota;
- comportamento da nova mistura em uso contínuo.
A especificação da gasolina E32 permite que o combustível vendido nos postos contenha até 34% de etanol. Segundo o MPF, essa possibilidade também não teria passado por uma validação técnica específica.
O órgão afirma ainda que há evidências de que o aumento do percentual de etanol pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
MPF pede R$ 500 milhões por danos coletivos
Além da suspensão do aumento da mistura, o Ministério Público Federal pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos coletivos.
O MPF argumenta que a decisão não considerou adequadamente os possíveis impactos ambientais da medida. Segundo o órgão, ainda faltam estudos que avaliem os efeitos do eventual desgaste acelerado de componentes dos veículos.
O argumento é que, embora o etanol possa emitir menos poluentes, a substituição mais frequente de peças poderia aumentar o descarte de materiais como borracha, metal e plástico.
Além disso, a ação solicita que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos da nova mistura para os motores e para o meio ambiente.
O MPF também pede a adoção de protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis.
“O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”, afirmou o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação.
Entenda a decisão do governo
O Conselho Nacional de Política Energética decidiu, em 14 de julho, aumentar de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina.
A medida tem validade inicial de 180 dias e pode ser prorrogada uma vez pelo mesmo período.
Segundo o CNPE, a decisão considera a volatilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis.
“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, justificou o conselho.
A decisão foi tomada em um momento de aumento da preocupação com o mercado internacional de petróleo. Os preços da commodity subiram e atingiram o maior nível em cerca de quatro semanas depois que as tensões entre Estados Unidos e Irã voltaram a aumentar.
O mercado teme que o conflito possa prejudicar o transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de energia do mundo.
Por que o petróleo está subindo?
O principal motivo da preocupação é o risco de interrupções no transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz, passagem marítima localizada entre o Golfo Pérsico e o Golfo de Omã.
Antes do conflito, cerca de 20% de todo o petróleo e do gás natural liquefeito comercializados no mundo passavam pela região.
Nos últimos dias, novos episódios de tensão aumentaram a preocupação dos investidores com possíveis impactos no abastecimento global de energia.
Medida vinha sendo estudada pelo governo
O aumento do volume de etanol na gasolina vinha sendo discutido por integrantes do governo federal há meses.
Especialistas, no entanto, avaliam que a medida pode aumentar o risco de desgaste em motores mais antigos ou que não tenham sido calibrados especificamente para uma mistura com maior concentração de etanol.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) já havia defendido a realização de mais estudos antes da implementação da medida.
Segundo engenheiros, um dos principais desafios está na compatibilidade dos materiais utilizados nos veículos, especialmente em modelos importados ou mais antigos, projetados para funcionar com gasolina e desenvolvidos para teores menores de etanol.
O CNPE, por sua vez, rejeita a possibilidade de que a nova mistura cause danos aos automóveis.
“ No percurso dos testes, foram analisados aspectos como desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões, tanto em ambiente laboratorial quanto em condições reais de uso. De acordo com os resultados, a utilização do E32 apresentou comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex”, afirmou o conselho.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) também defende a mudança e afirma que o setor tem capacidade para atender à demanda adicional.
Segundo a entidade, o aumento da mistura pode reduzir a importação de gasolina e ampliar o uso de combustível renovável produzido no Brasil.
Como o etanol pode afetar os componentes do veículo
O etanol misturado à gasolina é do tipo anidro, ou seja, passa por um processo de desidratação na usina.
Mesmo assim, o combustível tem capacidade de absorver água do ambiente e transportá-la para o interior do sistema de alimentação do motor.
A presença de água pode afetar componentes metálicos que não foram projetados para essa condição. Além disso, a combinação entre etanol e água aumenta a condutividade elétrica, favorecendo processos de corrosão eletroquímica.
Todos os componentes que entram em contato direto com o combustível precisam estar preparados para suportar a nova concentração de etanol.
A lista inclui:
- tanque;
- boia;
- bomba de combustível;
- linhas de combustível metálicas ou plásticas;
- bicos injetores;
- câmara de combustão;
- pistões;
- vedações.
Alguns desses componentes podem suportar a nova mistura. Segundo especialistas, entretanto, seriam necessários testes detalhados para confirmar a resistência dos diferentes materiais e sistemas.
“As avarias principais que podem ocorrer seriam de corrosão ou desgaste nos componentes do sistema de injeção, pois podem provocar falhas de funcionamento, aumento das emissões e consumo e até dano total, principalmente na bomba e nos injetores”, explicou Rogério Gonçalves, engenheiro e diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA).
Segundo Gonçalves, os automóveis mais antigos tendem a ser mais sensíveis ao aumento do percentual de etanol porque não foram projetados para funcionar com uma concentração tão elevada.
A reação, no entanto, pode variar de acordo com o motor e com a tecnologia utilizada no veículo.
O especialista afirma ainda que o consumo tende a aumentar tanto nos modelos flex quanto nos veículos movidos exclusivamente a gasolina, devido ao menor poder calorífico do etanol em comparação com a gasolina.
O poder calorífico é a quantidade de energia que um combustível consegue fornecer na forma de calor. Um quilograma de etanol hidratado, vendido nos postos, fornece cerca de 6.300 quilocalorias (kcal). Já um quilograma de gasolina A, combustível puro produzido na refinaria, fornece aproximadamente 10.400 kcal.
Apesar disso, é difícil estimar com precisão o impacto no consumo, já que diversos fatores influenciam o rendimento de um veículo no uso diário.
Embora seja possível calcular uma diferença teórica com base na energia fornecida por cada combustível, a variação pode ser pouco perceptível para o motorista em determinadas condições de uso.
Os testes oficiais de consumo são realizados em laboratório, com o veículo instalado em um dinamômetro, temperatura monitorada e um ciclo de condução padronizado.
Revisões e manutenção podem ficar mais caras
Profissionais do setor de manutenção afirmam que componentes de borracha e mangueiras podem estar entre os mais suscetíveis à nova mistura, apresentando ressecamento e vazamentos.
“Além disso, a bomba de combustível e os bicos injetores podem oxidar ou travar, porque o álcool facilita a corrosão dessas partes metálicas e plásticas”, explicou Fábio Rhoden, sócio-proprietário da oficina Flacht Motorsport & Classic Center.
Segundo Rhoden, o motorista pode perceber os efeitos de eventuais problemas logo nas primeiras horas do dia, quando o motor pode começar a demorar mais para dar a partida.
O risco é considerado maior em veículos fabricados há 20 ou 30 anos, equipados com carburadores ou sistemas de injeção eletrônica mais simples.
Esses sistemas não conseguem ajustar automaticamente a mistura para uma proporção maior de etanol. Essa função é realizada pela ECU, a unidade de controle eletrônico do motor.
A ECU funciona como o “cérebro” do veículo. O sistema recebe informações de sensores que monitoram parâmetros como rotação, temperatura, quantidade de ar admitido, posição do acelerador e composição dos gases de escape.
Com base nesses dados, a ECU compara o funcionamento do motor com os parâmetros de calibração desenvolvidos pela montadora e calcula, centenas de vezes por segundo, a quantidade ideal de combustível a ser injetada, o momento da ignição e o funcionamento de sistemas como o comando variável de válvulas e o turbocompressor.
Em seguida, envia comandos aos bicos injetores, bobinas, corpo de borboleta e outros atuadores, ajustando continuamente o funcionamento do motor para equilibrar desempenho, consumo, emissões e durabilidade.
Nos veículos que não conseguem se adaptar adequadamente à nova mistura, o motor pode trabalhar em temperaturas mais elevadas e apresentar falhas frequentes.
Já modelos importados modernos sem tecnologia flex podem chegar ao limite de compensação da ECU e registrar aumento expressivo no consumo.
“Os carros antigos, carburados ou com injeções simples, não conseguem se ajustar sozinhos para queimar tanto etanol”, alertou Rhoden.
Esses veículos também podem apresentar oscilação da marcha lenta, perda de potência e pequenos engasgos durante as acelerações.
A elevação do teor de etanol também pode acelerar o entupimento do filtro de combustível, já que o álcool pode desprender sujeira acumulada no fundo do tanque.
Além disso, pode antecipar a troca das velas de ignição devido ao maior calor gerado na combustão.
Essa situação pode ocorrer quando o motor não foi projetado ou calibrado para funcionar com uma concentração maior de etanol.
Nesses casos, a ECU pode não conseguir compensar corretamente a mudança na proporção entre ar e combustível.
Como o etanol possui características de combustão diferentes da gasolina e exige maior volume de combustível para atingir a mistura ideal, o motor pode trabalhar com uma mistura mais pobre, com mais ar do que combustível na câmara, ou apresentar falhas de combustão em determinadas condições.
Isso aumenta a carga sobre o sistema de ignição e faz com que as velas trabalhem sob maior esforço elétrico e térmico, acelerando o desgaste e reduzindo sua vida útil.
Na maioria dos casos, a vela não “queima” apenas por causa do aumento do teor de etanol, mas por uma combinação de calibração inadequada, componentes incompatíveis e funcionamento do motor fora das condições para as quais foi desenvolvido.
Impacto no bolso pode ser significativo
As consequências para o bolso do motorista também podem ser pesadas.
Segundo Vinicius Giungi, proprietário da Benimports e especializado na importação de componentes para veículos, entre as peças mais procuradas estão velas, bicos injetores, bombas de combustível de baixa e alta pressão, sensores do sistema de alimentação, corpo de borboleta, mangueiras e componentes de vedação.
As marcas que mais procuram esses componentes são Audi, BMW, Mercedes, Porsche, Land Rover e Volkswagen importados, como o Golf GTI.
Segundo Giungi, reparadores e proprietários desses veículos já relatam problemas associados ao aumento do percentual de etanol na gasolina.
“Esse é um tema recorrente entre proprietários e reparadores de veículos importados premium, principalmente modelos turbo, de injeção direta e veículos importados de forma independente”, afirmou.
Entre os problemas mais comuns encontrados nos componentes do sistema de alimentação e injeção estão:
- entupimento parcial ou total dos bicos injetores, causado por depósitos e impurezas que comprometem a pulverização do combustível;
- desgaste prematuro das bombas de combustível de baixa e alta pressão, provocando perda de pressão e falhas de alimentação;
- ressecamento, endurecimento e perda de elasticidade de mangueiras e vedações, o que pode causar vazamentos;
- oxidação de conectores e terminais elétricos da bomba, dos injetores e das boias de combustível, agravada pela umidade ou contaminação;
- travamento ou funcionamento irregular de bicos injetores, prejudicando a pulverização e a dosagem do combustível;
- redução da vida útil das velas de ignição.
A substituição de alguns desses componentes pode custar caro.
Cada bico injetor para uma BMW 320 fabricada entre 2012 e 2019 custa a partir de R$ 1.256 por unidade, sem contar a mão de obra.
Já a bomba de combustível de uma Range Rover Evoque fabricada entre 2011 e 2019 custa mais de R$ 1.900.
Giungi explica que os preços praticados por empresas que importam peças de maneira independente costumam ser significativamente mais competitivos do que os valores cobrados pelas concessionárias.
Mesmo assim, os custos podem pesar no orçamento do proprietário.
“Trabalhamos com peças originais, OEM, produzidas pelos mesmos fabricantes que fornecem componentes para as montadoras na linha de produção”, explicou.
Anfavea pede cautela
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores afirmou ser favorável aos biocombustíveis e reconheceu o papel do etanol na descarbonização da frota brasileira de veículos leves.
Segundo Igor Calvet, presidente da entidade, a preocupação da indústria automobilística está concentrada na necessidade de que qualquer aumento na mistura seja precedido por um cronograma rigoroso de testes.
“Nós temos discutido, na verdade, que o aumento da mistura deve ser precedido de testes. Esse é o único ponto da Anfavea”, afirmou Calvet.
O executivo explica que, de acordo com normas técnicas e regras da ABNT, a adoção de uma mistura com 32% de etanol exige ensaios de engenharia com margem de segurança.
O objetivo é garantir que os motores suportem a maior presença do biocombustível e que os sensores estejam calibrados de acordo com a legislação.
A manifestação foi feita em conjunto com o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
As entidades afirmam que testes adicionais são uma garantia para o consumidor.
“A gente só queria ter a tranquilidade de que não haverá nenhum problema”, disse Calvet.
Segundo o executivo, a indústria automotiva já produz veículos compatíveis com biocombustíveis, mas defende rigor técnico antes da adoção de novas políticas para combustíveis no país.
Indústria do etanol defende a medida
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmou que a proposta de aumentar a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32% foi construída no âmbito do programa Combustível do Futuro.
Segundo a entidade, participaram das discussões órgãos do governo, instituições de pesquisa e representantes dos setores automotivo, energético e regulatório.
A Unica afirma que a medida pode reforçar a segurança energética do país ao ampliar a participação de uma fonte renovável produzida no Brasil, reduzir a dependência de importações de gasolina e aumentar a previsibilidade no abastecimento.
A entidade também diz que o avanço para o E32 está alinhado à trajetória histórica do Brasil, que utiliza misturas elevadas de etanol há anos e possui uma das maiores frotas flex do mundo.
Segundo a Unica, os estudos que fundamentaram a proposta foram desenvolvidos no programa Combustível do Futuro, incluindo ensaios realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, em São Paulo.
De acordo com a entidade, os testes avaliaram desempenho, consumo, dirigibilidade, partida a frio e funcionamento de veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina e representativos da frota brasileira.
Os resultados, segundo a Unica, indicaram que a ampliação da mistura para 32% é tecnicamente viável.
Sobre os veículos mais antigos, a entidade afirma que os estudos incluíram modelos movidos apenas a gasolina e representativos da frota brasileira.
A Unica diz que os ensaios não identificaram impactos em desempenho, dirigibilidade, partida ou funcionamento geral dos veículos avaliados.
A associação também afirma que os testes não encontraram evidências de aumento de desgaste ou danos aos motores nas condições analisadas.
Segundo a entidade, os sistemas eletrônicos dos veículos avaliados conseguiram ajustar automaticamente a mistura entre ar e combustível.
A Unica afirma ainda que o setor tem capacidade para atender ao aumento da demanda por etanol anidro.
Segundo a associação, a necessidade adicional seria de aproximadamente 1 bilhão de litros por ano em relação ao E30, enquanto a produção prevista para a safra pode crescer cerca de 4 bilhões de litros, impulsionada pela expansão do etanol de milho e das usinas de cana-de-açúcar.
A entidade estima que a ampliação da mistura também pode reduzir a importação de aproximadamente 800 milhões de litros de gasolina por ano e aumentar a participação de um combustível renovável produzido no Brasil.
“Além dos ganhos em segurança energética e competitividade, o E32 reforça uma das principais vantagens estratégicas do Brasil: a capacidade de expandir o uso de combustíveis renováveis em larga escala”, afirmou Evandro Gussi, presidente da Unica.
Agora, a Justiça deverá analisar o pedido do Ministério Público Federal para suspender a entrada em vigor da gasolina E32 e determinar a realização de novos estudos técnicos sobre os possíveis impactos da medida.