Dois postos de combustíveis e duas farmácias foram autuados durante uma operação de fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), nesta quarta-feira (29), em Monteiro, no Cariri paraibano. A ação contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.
Ao todo, foram inspecionados três postos de combustíveis e três farmácias. Segundo o MP-Procon, apenas dois estabelecimentos estavam em conformidade com a legislação. Os demais apresentaram irregularidades relacionadas aos direitos do consumidor e às normas de segurança.
Entre as principais infrações identificadas estão:
- alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos;
- ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- inexistência de cartazes obrigatórios previstos em lei;
- ausência de informações sobre descontos concedidos mediante apresentação do CPF;
- falta da divulgação do telefone do Procon para atendimento aos consumidores;
- ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina.
Além disso, os fiscais constataram o descumprimento de exigências apontadas em laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros. Em uma das farmácias, também foram verificadas a ausência da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local de fácil visualização e da relação de medicamentos genéricos em braile, destinada a pessoas com deficiência visual.
A fiscalização faz parte da segunda etapa de uma série de ações realizadas pelo MP-Procon em Monteiro. Na terça-feira (28), as equipes já haviam inspecionado bancos, supermercados e outros estabelecimentos comerciais da cidade.
