Os brasileiros agora podem comprar pela internet produtos vendidos por lojas do Paraguai e receber as encomendas em endereços de qualquer região do Brasil por meio dos Correios.
A nova modalidade logística foi anunciada pela estatal na segunda-feira (17) e, inicialmente, conecta consumidores brasileiros a duas lojas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados. As duas empresas são especializadas em eletrônicos e estão habilitadas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
As encomendas são transportadas do Paraguai para o Brasil por via terrestre, por meio do serviço Correios Packet. O serviço permite o envio de pacotes de até 30 quilos e oferece rastreamento das encomendas durante o percurso.
Depois que chegam ao Centro Internacional dos Correios no Brasil, os produtos seguem para os destinatários pelos mesmos prazos utilizados nas entregas nacionais, segundo a empresa.
Apesar da facilidade, a nova modalidade não significa que as compras estejam livres de impostos. Os produtos continuam sujeitos à fiscalização aduaneira brasileira e podem ter a incidência de tributos, o que deve ser considerado pelo consumidor antes da compra.
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que estabelece regras específicas para empresas de comércio eletrônico que vendem produtos estrangeiros para consumidores brasileiros. As empresas participantes seguem um modelo de tributação diferente do aplicado às remessas internacionais de lojas que não fazem parte do programa.
Nas compras realizadas por pessoas físicas em empresas habilitadas, produtos de até US$ 50 não têm cobrança do Imposto de Importação. Mesmo nesse caso, porém, há incidência do ICMS, cuja alíquota varia de acordo com o estado e costuma ficar entre 17% e 20%.
Já nas compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, é aplicado Imposto de Importação de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto calculado. Fora do Remessa Conforme, a alíquota do Imposto de Importação é de 60%, sem esse desconto.
Por isso, o consumidor deve considerar não apenas o preço anunciado pela loja, mas também o valor do frete e os impostos que poderão ser cobrados. Em alguns casos, um produto que parece mais barato no Paraguai pode acabar tendo preço semelhante ou até superior ao encontrado no mercado brasileiro.
Também é importante lembrar que nem todos os produtos vendidos no Paraguai podem ser enviados para o Brasil. Algumas mercadorias possuem restrições, exigem autorização de órgãos específicos ou têm a importação proibida.
Antes de concluir a compra, o consumidor deve verificar se o produto pode entrar legalmente no Brasil e quais são as exigências para a importação. Essas informações podem ser consultadas no Portal Compras Internacionais, da Receita Federal.
Outro ponto que merece atenção são os direitos do consumidor. Compras realizadas pela internet podem estar sujeitas ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, que permite desistir da aquisição no prazo de sete dias, conforme as condições estabelecidas pela legislação.
Na prática, entretanto, exercer esse direito em uma compra internacional pode ser mais complicado. A devolução do produto pode exigir o envio da mercadoria para o exterior, além de dificultar o ressarcimento dos valores pagos ou a solução de problemas diretamente com a empresa.
A mesma dificuldade pode ocorrer caso o produto apresente defeito. Embora existam mecanismos de proteção ao consumidor, solicitar troca, reparo ou reembolso pode ser mais complexo quando o fornecedor está localizado fora do Brasil.
Por isso, antes de finalizar uma compra, é importante verificar quem é o fornecedor, onde a empresa está localizada, quais são as regras para troca e devolução e como funciona o processo de reembolso.
Também é recomendado guardar comprovantes de pagamento, confirmação do pedido, documento fiscal ou equivalente, conversas com a loja e documentos relacionados a eventuais devoluções. Esses registros podem ser úteis caso haja algum problema com a compra.
Para os Correios, a nova modalidade também pode ampliar o acesso das lojas paraguaias ao mercado brasileiro, além de contribuir para a formalização das operações e para a arrecadação dos tributos relacionados às importações.
