O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das atividades da Pixbet, empresa de apostas esportivas com sede em Campina Grande, na Paraíba. A medida cautelar também determina o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores aos usuários.
A decisão ocorre um dia após a deflagração da Operação Arena, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal. A investigação apura um grupo empresarial suspeito de envolvimento em lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de apostas esportivas.
Durante a operação, o proprietário da Pixbet, Ernildo Júnior, foi abordado por agentes da Polícia Federal em Campina Grande. O veículo em que ele estava e o celular do empresário foram apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Entenda a suspensão
De acordo com o Ministério da Fazenda, a Pixbet não teria cumprido exigências relacionadas ao monitoramento e à fiscalização das empresas de apostas.
A decisão aponta que a empresa, responsável pelos domínios pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br, deixou de encaminhar informações solicitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Diante disso, a pasta determinou a suspensão dos sites vinculados à empresa. A Pixbet só poderá voltar a operar após o envio das informações exigidas e a comprovação, pela Secretaria de Prêmios e Apostas, de que as regras foram cumpridas.
A medida também determina o cancelamento das apostas que estavam em andamento, com a devolução dos valores apostados aos usuários.
Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida uma multa diária de R$ 200 mil.
A defesa da Pixbet informou que ainda não teve acesso à decisão que autorizou a operação e afirmou ter sido pega de surpresa. Os advogados disseram que devem se manifestar após analisarem o conteúdo da determinação.
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