A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer favorável a um projeto de lei que pretende endurecer as punições para motoristas que dirigirem sob influência de álcool e provocarem acidentes com vítimas.
Pelo texto aprovado, o motorista que estiver alcoolizado e se envolver em um acidente que resulte em morte poderá ter o direito de dirigir suspenso por 10 anos, além de receber uma multa equivalente a 50 vezes o valor da penalidade prevista para infração gravíssima.
Como a multa por infração gravíssima atualmente é de R$ 293,47, o valor previsto para esses casos chegaria a R$ 14.673,50.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto também terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado.
O texto original, apresentado pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), previa multa de até 100 vezes o valor da infração e suspensão da CNH por 10 anos quando o acidente provocado por motorista alcoolizado resultasse em morte.
No substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a multa foi reduzida para 50 vezes, enquanto a suspensão da habilitação por 10 anos foi mantida.
Nos casos em que o acidente deixar a vítima permanentemente inválida, a proposta prevê multa de 20 vezes o valor da infração e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
Para que as penalidades sejam aplicadas, será necessário comprovar que o motorista estava nas condições previstas pela proposta e que teve responsabilidade pelo acidente.
