A Paraíba está autorizada a aderir a um programa do governo federal voltado à garantia do abastecimento de diesel no país. A medida permite que o estado participe do financiamento de um subsídio destinado a importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário.
A legislação já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20), após a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovar uma medida provisória encaminhada pelo Governo do Estado.
Pelas regras do programa, o custo do subsídio será dividido entre a União, os estados e o Distrito Federal. Está prevista uma contribuição de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 pagos pela União e outros R$ 0,60 pelos estados e pelo Distrito Federal.
No caso da Paraíba, a participação ficará limitada a R$ 15,6 milhões. O valor representa 0,78% da parcela destinada aos estados e ao Distrito Federal, que poderão contribuir com até R$ 2 bilhões para o programa.
Como vai funcionar
A adesão da Paraíba será formalizada pelo Governo do Estado junto ao Ministério de Minas e Energia. Com isso, o estado passará a participar do financiamento do subsídio e deverá seguir as regras estabelecidas pelo governo federal.
O programa tem como objetivo reduzir os custos relacionados ao diesel e contribuir para a manutenção do abastecimento do combustível em todo o país.
A legislação também estabelece que a contribuição da Paraíba poderá ser descontada de recursos recebidos da União, incluindo repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A medida é temporária e a adesão não é obrigatória. O governo estadual fica autorizado a realizar os ajustes necessários no orçamento para cumprir a participação financeira prevista no programa.
