O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. A solenidade contou com a presença do presidente Lula (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a promulgação, a Constituição Federal passa a estabelecer uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso e manutenção integral dos salários. A medida altera as regras de jornada de trabalho e beneficia milhões de brasileiros que, até então, tinham apenas um dia de folga por semana.
Durante a solenidade, o presidente Lula destacou que a promulgação “obedece à vontade do povo que foi para rua”.
“A democracia é uma coisa complicada, é a convivência na adversidade. No final a gente constrói o que é possível construir. Fora da democracia, não existe saída, é ditadura. Se a gente não garantir o direito de descansar, de visitar a família, de levar criança numa praça, se a gente não garantir… que tipo de seres humanos nós somos? Hoje é um dia que mostra que vale a pena a democracia. O que nós fizemos hoje foi obedecer a vontade do povo que foi pra rua. Quero parabenizar a Câmara e o Senado, porque eles colocaram duas páginas importantes na constituição. Ela agora é uma constituição mais cidadã”, citou o presidente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou que a mudança vai além da redução da jornada de trabalho, representando o reconhecimento da importância do tempo dedicado à família, à saúde, à educação e ao descanso.
“Hoje, o Congresso Nacional escreve na Constituição brasileira dois importantes compromissos com os trabalhadores. Promulgamos o fim da escala 6×1 e a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. São conquistas distintas, mas unidas pelo mesmo princípio: o trabalho merece dignidade, e quem trabalha merece qualidade de vida”, afirmou.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou os benefícios da medida para a classe trabalhadora e a importância do tempo destinado ao descanso e à convivência familiar.
“Os impactos da medida são inestimáveis. Quanto vale mais tempo para descansar? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar, às vezes, sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço. Têm valor”, destacou.