O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nesta terça-feira (13), que novas ligações de esgoto e autorizações para construções de grande porte em áreas críticas da orla de João Pessoa dependam de comprovação técnica da capacidade da rede pública de saneamento.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Câmara Cível do TJPB, que acolheu um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e restabeleceu uma medida preventiva para controlar novas construções multifamiliares ou comerciais de grande porte e ligações de esgoto.
A determinação abrange especialmente trechos dos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, áreas consideradas ambientalmente sensíveis. A medida busca evitar a sobrecarga da infraestrutura de saneamento e reduzir os riscos de agravamento da poluição costeira.
O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, no âmbito da atuação da Promotoria de Justiça de João Pessoa como fiscal da ordem jurídica.
A iniciativa contestou uma decisão de primeira instância que havia retirado a exigência preventiva e determinado que a Prefeitura de João Pessoa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apenas informassem mensalmente as novas autorizações e ligações realizadas.
