O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (25) que os pedidos de ampliação do horário de votação em municípios que enfrentaram dificuldades no transporte de eleitores serão analisados pela Corte.
“Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”, declarou o ministro durante entrevista coletiva na sede do tribunal, em Brasília.
Nunes Marques foi questionado sobre problemas no transporte público registrados em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, que podem afetar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Salvador registra circulação reduzida de ônibus
Em Salvador, diligências realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos de 50% da frota de ônibus prevista para os dias úteis estava em circulação.
Diante da situação, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT, colados na véspera, que impediam a circulação dos veículos.
Pedido de extensão do horário
A federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que apoia o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o TSE e solicitou a extensão do horário de votação até as 19h nos municípios afetados pelos problemas no transporte.
Até a manifestação de Nunes Marques, o pedido ainda seria analisado pela Corte, conforme declarou o presidente do tribunal.
Justiça Eleitoral reforça direito de voto
Em decisão proferida na tarde deste domingo (25), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou que os eleitores que estiverem no local de votação às 17h, horário oficial de encerramento, terão o direito de votar garantido mediante a distribuição de senhas.
A garantia também abrange eleitores que estejam na área externa dos locais de votação ou nas vias de acesso no horário de encerramento.
De acordo com as regras eleitorais aprovadas pelo TSE e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os responsáveis pelo transporte de passageiros devem assegurar a circulação de 100% da frota de ônibus no dia da votação.
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