A Justiça Eleitoral retoma, nesta terça-feira (3), o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o Brasil. Com a reabertura do sistema, os eleitores poderão solicitar a emissão do primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados pessoais e regularizar pendências.
Os serviços estavam suspensos desde 7 de maio de 2026, em razão do fechamento do cadastro para a organização das Eleições de 2026. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.750/2026.
A partir desta terça, os atendimentos voltam a ser realizados nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral. Também será possível fazer as solicitações pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quais serviços estarão disponíveis?
Com a retomada do atendimento, os eleitores poderão:
- Solicitar o primeiro título de eleitor;
- Transferir o domicílio eleitoral para outro município;
- Atualizar ou corrigir dados cadastrais;
- Regularizar inscrições eleitorais canceladas, conforme as exigências de cada caso.
Como solicitar os serviços pela internet?
Os pedidos podem ser feitos pelo Autoatendimento Eleitoral, no portal do TSE. Na plataforma, é possível preencher o requerimento e acompanhar a análise da solicitação. Em algumas situações, poderá ser necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Justiça Eleitoral.
O aplicativo e-Título também continua disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do documento.
Certidão de quitação eleitoral
Outro serviço disponível é a emissão da certidão de quitação eleitoral, documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.
A certidão pode ser exigida em situações como posse em cargos públicos, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos. A emissão é gratuita e pode ser feita pelo portal do TSE, na opção Serviços Eleitorais, seguida de Certidões e Certidão de Quitação Eleitoral.
Caso não consiga emitir o documento pela internet, o eleitor deve procurar uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para verificar possíveis pendências.