Notícia da hora

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

CG: mandado de segurança pede que governo acabe racionamento

O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) entrará, nesta sexta-feira (25), com um mandado de segurança na Justiça Federal para que o Estado cumpra decisão de acabar com o racionamento de água em Campina Grande e cidades da região em desobediência à determinação da juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2ª vara da Fazenda, que suspendeu o ato do governo programado para hoje.

O parlamentar disse que os seus advogados já estão com a petição pronta e irão protocolar a ação junto à comarca da Justiça Federal na Rainha da Borborema por volta das 9h.

“Eu estou entrando com o mandado de segurança contra o Estado, a Cagepa e a própria Justiça Estadual. Entendemos que a juíza não teria competência para arbitrar sobre a matéria que seria de cunho nacional. Ás águas que chegam a  Boqueirão vem da Transposição e, portanto, é de domínio federal. Então, estamos entrando com um mandado de segurança junto a Justiça Federal na comarca de Campina Grande para que o Estado cumpra a decisão tomada pelo governador no início da semana de por fim ao racionamento”, destacou.

De acordo com Ricardo Barbosa, a proibição do fim do racionamento viola o direito coletivo porque a própria Agência Nacional das Águas provou tecnicamente que quando o manancial de Boqueirão quando atingisse 8,2% poderia liberar a água a população.

“A decisão da Justiça viola do direito popular e do povo de Campina Grande e da região e por isso cabe um mandato de segurança com efeito liminar para que o povo tenha direito a água porque tecnicamente estar provado pela ANA que quando o açude atingisse 8,2% de sua capacidade o Estado estaria autorizado a por fim o racionamento. Nós já temos 8,7%.”, afirmou.

Ricardo Barbosa considera que o discurso em torno do racionamento tomou conotação política e com isso o povo é que está sendo prejudicado.

“Há uma exploração política em torno desse assunto, mas é um caso que atinge a a dignidade do povo de Campina Grande que sofre há muito tempo sem água.

MaisPB
Share:

Curta Prefeitura de Assunção

Dicas de Saúde

O Brasil é destaque aqui