ELEGIBILIDADE MANTIDA: advogados comentam adiamento do julgamento da ‘AIJE do Empreender’

Os advogados de defesa e acusação se manifestaram, nesta sexta-feira (26), sobre o adiamento do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do programa Empreender Paraíba. O julgamento foi adiado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) após pedido de vista do presidente da corte, Carlos Martins Beltrão Filho.

O advogado do ex-governador Ricardo Coutinho, Marcelo Weick informou que a defesa vai apresentar mais argumentos e espera que a maioria dos juízes siga no entendimento de manter a elegibilidade do socialista. “Nós continuamos muitos confiantes. Já temos quatro manifestações no sentido de encontrar gravidade para sanção da inelegibilidade e ainda apresentaremos memoriais complementares para esclarecimento da corte”, informou.

Já o advogado Harrison Targino, da coligação a vontade do povo, que representa o ex-senador Cássio Cunha Lima, informou que tem a expectativa na mudança de perspectiva da corte quanto à elegilibilidade de Ricardo Coutinho.


“O TRE já firmou certa maioria no sentido de condenar o ex-governador Ricardo Coutinho, mas tão somente, sancionando com multa. É bom que se perceba que o voto do juiz federal, de forma detalhada e profunda, analisando as provas que foram colhidas e estão nos autos, terminou por chamar a atenção da corte por seus próprios precedentes, mostrando que o TRE, em casos semelhantes, havia definido não só pela multa, mas também pela caracterização do abuso de poder, o que quer dizer, a inelegibilidade”, destacou.

Como foi o julgamento

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Carlos Martins Beltrão Filho, pediu vista no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do programa Empreender-PB e o julgamento foi suspenso.

Mesmo assim, o tribunal já formou maioria para manter os direitos políticos do ex-governador Ricardo Coutinho e da atual vice-governadora Lígia Feliciano, mas com aplicação de multa.

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Votaram contra a inelegibilidade o relator do caso, José Ricardo Porto, Antônio Carneiro Júnior, Micheline Jatobá e Paulo Câmara. Já Sérgio Murilo e Arthur Fialho votaram pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho.


Apesar de manter os direitos políticos do socialista, os magistrados entenderam que houve conduta vedada e decidiram por quatro votos contra dois, aplicar multa ao ex-governador e a vice-governadora, Lígia Feliciano. Em princípio o valor da multa foi fixado em R$ 50 mil, mas houve divergência de Sérgio Murilo, que votou pela aplicação da multa no valor de R$ 70 mil. O julgamento será retomado na terça-feira.

No processo, Ricardo Coutinho e auxiliares são acusados de abuso de poder político e econômico, supostamente ocorrido por meio de programas e atividades do Governo do Estado em ano eleitoral, como o Empreender Paraíba, a entrega de Kits escolares e a contratação de servidores codificados no período pré-eleitoral. A ação pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
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