quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Assunção promove campanha para evitar animais soltos em vias públicas

A Prefeitura Municipal de Assunção, por meio da Secretaria de Saúde, lança campanha educativa pela guarda responsável de animais domésticos. 

O intuito é alertar a população sobre os riscos que sofrem os animais soltos em via pública e à integridade física das próprias pessoas.

Neste sentido, o Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental do Município, realizará diversas ações durante a referida campanha, visando evitar animais soltos nas ruas.

Com isso se evitará menos rompimento de sacos de lixo e, consequentemente, ruas mais limpas, menos doenças, evitaremos acidentes de trânsito, danos, diminuição do abandono e dos maus-tratos aos animais. 

Por fim, o departamento de vigilância ambiental alerta que, nos termos do Art. 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais de n° 9.605 de 1998, deixar animais soltos em via pública pode caracterizar crime passível de detenção de três meses a 1 ano e multa aos responsáveis pelos animais. Ainda, o Art. 936 do Código Civil Brasileiro estabelece que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado.”

Contando com a atenção e contribuição de todos, agradecemos.

Secom 
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