O senador Cássio Cunha Lima não poderá concorrer a cargo público até 2014. Mas não corre risco de perder mandato no Senado Federal.
A nova condição de Cunha Lima faz parte do “pacote” de repercussões da decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal, validando a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012.
Os reflexos sobre a vida política de Cunha Lima foram publicados hoje pelo site Congresso em Foco, especializado na cobertura política de Brasília.
De acordo com as consultas jurídicas feitas pelo sítio, o paraibano não sai do Senado porque as regras do Ficha Limpa não valeram na eleição passada.
O advogado do senador, Luciano Pires, não concorda com a inelegibilidade de Cunha Lima.
Pires diz que o senador paraibano já cumpriu a pena – de três anos de suspensão dos direitos políticos, previstos na Lei de Inelegibilidade - e não poderia ter esta penalidade ampliada pela nova lei.
Os fichas sujas perderão os direitos por oito anos.