A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio de edital divulgado no Diário Oficial da União, a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição do álcool líquido. De acordo com a Agência, o objetivo é reduzir os acidentes causados pelo produto, como queimaduras e ingestão acidental.
Apesar da determinação, a resolução causou grande polêmica no setor produtivo, que afirma que a medida não tinha caráter legal.
“O assunto ainda está sob análise da Justiça, a Anvisa não poderia agir antes de uma decisão”, disse o porta-voz da Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Alcool (Abraspea).
Em 2002, a Anvisa havia entrado com um recurso de suspensão e proibição da venda do álcool líquido. A Abraespa, portanto, entrou com um recurso, que ainda está sob análise. Para a Anvisa, o recurso não suspende a validade da decisão judicial, mas a Abraespa discorda.
As análises das ações, entretanto, não tem prazo para serem finalizadas, segundo anúncio da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, local onde está sendo feita a análise.
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