No
último dia 03 de outubro do corrente ano, no Fórum desta Comarca, sob a
Coordenação da Juíza de Direito da Execução Penal, Doutora ISABELLE
BRAGA GUIMARÃES, foi eleito o CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUÇÃO PENAL
DA COMARCA DE JUAZEIRINHO/PB. A reunião que serviu para a eleição e
posse do Conselho aconteceu na sala de audiência do Fórum de Justiça
local.
Para
Presidente do Conselho foi eleito o Sociólogo e Professor Kacio Rogerio
de Araujo. Kacio Rogerio também é Ouvidor Geral do município.
O
CCEP - CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE
JUAZEIRINHO/PB tem como objetivo colaborar com a Vara de Execuções
Criminais da Comarca de Juazeirinho e órgãos encarregados e responsáveis
pelos Serviços Penitenciários do Estado.
Nesse
sentido, o Conselho visitará periodicamente o estabelecimento penal da
Comarca; fazer relatórios; diligenciar na obtenção de recursos materiais
e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia
com a Direção do estabelecimento; dar assistência ao reeducando e à sua
família, com ou sem participação de outras pessoas ou instituições;
estimular a readaptação social dos sentenciados por meios e formas
adequadas a cada caso; cooperar para a manutenção do estabelecimento
penal da Comarca com recursos da comunidade; e buscar a integração do
Poder Judiciário e do Ministério Público das Comarcas que não possuem
estabelecimentos penais.
Compete ao Presidente do CCEP - CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE JUAZEIRINHO/PB:
1. Superintender as atividades do CCEP; convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
2. Representar ativa e passivamente o CCEP em todos os atos judiciais;
3. E assinar juntamente com o tesoureiro, documentos que representam obrigações para o CCEP, inclusive cheques.
Para o Presidente, Kacio Rogerio de Araujo,
“...é
uma honra poder contribuir com a sociedade, o Poder Judiciário e o
Ministério Público. O CCEP- Conselho da Comunidade da Execução Penal da
Comarca de Juazeirinho está no contexto do controle social inaugurado
pela Constituição Federal de 1988. É preciso avançar e aprimorar o
controle social. O Estado precisa que a sociedade encare com
responsabilidade a participação nos Conselhos participativos de gestão
de políticas públicas. Participar deste Conselho vai ser mais uma
experiência prazerosa, ainda mais agora, que, me encontro mergulhado nas
doutrinas jurídicas, no mundo do Direito. Vamos começar um trabalho de
diagnóstico daqueles que cumprem penas no presídio local, e das
condições do estabelecimento. Na medida do possível, precisamos pensar
no fato de que Juazeirinho precisa pensar com mais profundidade e
propriedade nas condições que são dadas aos que estão cumprindo penas no
estabelecimento penal local. Que Deus nos ajude!”
Assessoria.
