O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei nº 7.067/2026, que cria o Programa Estadual de Educação Continuada para Crianças e Adolescentes em Tratamento Oncológico (PEC-ONCO).
A proposta tem como objetivo assegurar que estudantes da rede pública estadual, impossibilitados de frequentar a escola por conta do tratamento contra o câncer, não tenham o processo de aprendizagem interrompido.
Pelo texto, o atendimento pedagógico poderá ocorrer tanto em ambiente hospitalar quanto domiciliar, conforme a necessidade clínica de cada aluno e mediante orientação médica.
Proposta surgiu de lacuna na rede
Durante discurso no plenário, o parlamentar afirmou que a iniciativa nasce da experiência vivida à frente da Secretaria de Educação do Estado, quando identificou a ausência de uma legislação específica para atender esse público.
“É uma pauta que exige sensibilidade. Muitos desses estudantes enfrentam um tratamento difícil e, ao mesmo tempo, acabam perdendo o ano letivo. Precisamos garantir que eles tenham esse direito preservado”, destacou.
Garantias previstas no projeto
Entre os principais pontos do projeto estão medidas para manter o vínculo do aluno com a escola e evitar prejuízos acadêmicos durante o tratamento.
A proposta prevê:
- manutenção da matrícula e da vaga na escola de origem
- proibição de reprovação por faltas relacionadas ao tratamento, desde que comprovadas
- aplicação de provas substitutivas em casos de internação ou sessões de quimioterapia e radioterapia
- flexibilização de prazos para atividades e avaliações
O texto também estabelece que as atividades realizadas em casa ou no hospital poderão ser contabilizadas para fins de frequência escolar.
Uso de tecnologia e próximos passos
O projeto ainda autoriza o uso de ferramentas de ensino a distância (EAD) e tecnologias assistivas como apoio ao acompanhamento pedagógico dos estudantes.
Wilson Filho ressaltou que a rede estadual já possui iniciativas que podem servir de base para o programa, como materiais pedagógicos estruturados para os professores.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB. A expectativa é que o debate avance nos próximos dias, com o objetivo de consolidar uma política pública voltada à inclusão educacional de estudantes em tratamento de saúde.
