Dez creches mantidas pelo estado em Campina Grande serão transferidas para a prefeitura ao longo de 2014. A medida foi estabelecida em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado, na segunda-feira (9), entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e as Secretarias de Educação do Estado e de Campina Grande.
O TAC foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, pelo promotor da Educação de Campina Grande, Guilherme Câmara, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação, Ana Carolina Cavalcanti, e pelas secretárias da Educação do Estado, Márcia Lucena, e do município, Verônica Bezerra de Araújo.
O termo de ajustamento estabelece que serão repassadas pelo estado ao município, no ato da assinatura do TAC, as creches Anita Cabral e Maria Amélia. No primeiro semestre de 2014, serão as creches Isaura Gomes, Vanusa Figueiredo, Maria Teresa Nepomuceno e Ana Paula. Já no segundo semestre, serão transferidas as creches Maria Rosa da Silva, José Joffily, Carla Medeiros e Teresa Gióia.
O promotor de Justiça Guilherme Câmara ressaltou que o TAC é fruto de um inquérito civil público instaurado na Promotoria da Educação de Campina Grande há mais de um ano para acompanhar esse processo com o objetivo de firmar um termo de ajustamento de conduta para efetivar a transferência.
Para o promotor, o resultado foi positivo porque viabiliza a transferência de todas as creches ao longo de 2014. “Até 2015, o município terá gestão plena sobre a educação básica. De acordo com a Constituição e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é obrigação do município fornecer a educação básica. Além disso, torna mais fácil a administração, porque o município é mais próximo da creche do que o estado”, ponderou.
O termo de ajustamento de conduta estabelece ainda que o estado e a Prefeitura de Campina Grande farão uma gestão compartilhada das creches durante o período de transferência. A gestão pedagógica ficará a cargo do município, bem como a distribuição de fardamento e enxovais. Já o estado manterá os servidores efetivos e contratados como também fornecerá o material de limpeza e a alimentação.
A secretária Márcia Lucena destacou que o estado também se comprometeu a realizar a manutenção imediata das instalações físicas das creches e a repassar ao município todos os equipamentos, mobiliário e utensílios existentes nas unidades. Já a secretária Verônica Araújo ressaltou que esse regime de gestão compartilhada inaugura uma nova fase na gestão pública com cada ente atuando conjuntamente na oferta de serviços. Ela informou que a Prefeitura de Campina Grande está construindo mais 13 creches e com as dez que serão repassadas pelo estado vai dobrar a oferta da rede municipal.
Caso haja descumprimento das cláusulas do TAC, será aplicada uma multa no valor de R$ 50 mil por mês de atraso.