As condenações impostas em 2013 aos gestores públicos da Paraíba pelo Tribunal de Contas da União (TCU) importaram o montante de R$ 21 milhões, entre multa e ressarcimento de débito. Essas condenações envolveram 95 pessoas físicas e 23 empresas privadas. As informações constam do relatório anual do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção divulgado ontem.
No documento foram analisadas as atividades dos órgãos de fiscalização com atuação na Paraíba (Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, dentre outros).
Em 2013, o TCU na Paraíba recebeu 77 comunicações de irregularidades formuladas pela sociedade ou por órgãos públicos sobre desvios de recursos federais. Dentre elas, 44 foram recebidas por meio da Ouvidoria do TCU. “Nos últimos cinco anos tem-se autuado anualmente em média 67 processos dessa natureza. 39% dessas apurações dizem respeito a recursos federais repassados a prefeituras. No período, foram julgados 64 processos desse tipo, sendo que 63% foram considerados procedentes”, destaca o relatório do TCU.
Nos últimos 10 anos, os prejuízos causados aos cofres públicos da União por gestores da Paraíba somaram R$ 248.587.356,15 em valores atualizados. Contudo, menos de 2% é recolhido administrativamente no próprio TCU. Em razão disso, apenas neste ano o tribunal formalizou 70 processos para envio de acórdãos para cobrança judicial das dívidas. “Buscando evitar que o dano ocorra com sérios prejuízos à sociedade, o TCU tem agido preventivamente. Essas ações na Paraíba, somente neste ano, geraram um benefício da ordem de R$ 15,6 milhões”.
Outro órgão integrante do Focco, a Advocacia Geral da União (AGU), ajuizou aproximadamente 60 novas ações judiciais em 2013 com o objetivo de promover a recuperação do patrimônio público federal, cujo valor total foi superior a R$ 3,9 milhões. No âmbito extrajudicial foram realizados 13 acordos para o pagamento ou parcelamento de débitos, no montante de R$ 422.573,16.