Brasília – Com a retomada, hoje (20), da apuração de denúncias de
irregularidades e desvios de conduta cometidos por servidores do
Tribunal de Justiça do Amazonas, a Corregedoria Nacional de Justiça
voltará a investigar se o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, pode estar
sendo beneficiado por juízes da comarca, suspeitos de retardar o
julgamento de vários processos em que ele é acusado de abusar de menores
de idade e de comandar uma rede de prostituição infantil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a corregedoria é
subordinada, acompanha, há anos, as denúncias contra Pinheiro e o
andamento dos processos em que ele figura como réu. Em outubro de 2012, o
plenário do conselho decidiu transferir de Coari a juíza Ana Paula
Medeiros Braga, suspeita de, junto com outros magistrados, favorecer
Pinheiro em troca de privilégios pessoais. Pinheiro havia sido eleito
para o terceiro mandato de prefeito poucos dias antes do anúncio da
decisão do CNJ.
Em 2010, os juízes Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes
Levy Filho tinham sido aposentados compulsoriamente no mesmo processo
administrativo (nº 2009.10.00.000787-9) em que a juíza figurou como ré.
Segundo o CNJ, Silva e Levy Filho foram condenados por atuar em
benefício da prefeitura de Coari, que disputava com a capital, Manaus, o
repasse da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre a exploração de petróleo e gás natural em Coari. A
atividade petrolífera fez do município o segundo mais rico do Amazonas.
No mesmo processo administrativo, outro magistrado, Elci Simões de
Oliveira, foi censurado devido a indícios de ter favorecido o prefeito.
Três juízes foram absolvidos das mesmas acusações. Apenas Ana Paula foi
julgada separadamente, após recurso obtido no Supremo Tribunal Federal.
O relator do processo administrativo disciplinar instaurado contra
Ana Paula foi o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, agora
designado para dirigir a correição que começa hoje e vai atingir todas
as unidades administrativas e judiciais da Justiça de 1º e 2º graus e
cartórios notariais e de registro, sem data para acabar. Martins disse
que vai pedir prioridade no levantamento de todos os processos relativos
a Adail Pinheiro.
No relatório que apresentou durante o julgamento administrativo de
Ana Paula, Martins sustentou que havia provas documentais e
testemunhais comprovando a proximidade irregular entre a juíza e a
prefeitura de Coari. Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal
(PF) durante a Operação Vorax, de 2008, revelavam Ana Paula pedindo
vantagens para ela e para pessoas próximas, como carona em aviões
fretados pela prefeitura, uso de veículos alugados pelo município para
fins pessoais e ingressos para shows. Na defesa, Ana Paula negou ter
pedido ou recebido privilégios e disse que jamais beneficiou Pinheiro,
com quem disse manter apenas relações sociais, por se tratar de uma
autoridade local.
A Operação Vorax foi deflagrada pela PF e pela Receita Federal em
maio de 2008, para coibir um esquema de fraudes em licitações feitas
pela prefeitura de Coari, então chefiada por Adail Pinheiro.
Martins recomendou que a juíza fosse punida com a aposentadoria
compulsória, mas, segundo o CNJ, outro conselheiro propôs que Ana Paula
recebesse uma censura, já que, para ele, a magistrada teria seguido
prática comum no interior do estado, não comprometendo sua independência
e tendo, inclusive, proferido sentença contrária aos interesses da
prefeitura em outros processos. Entre a aposentadoria compulsória e a
censura, prevaleceu a transferência para outra comarca.
Foto: Internet
Fonte: Agência Brasil