O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (12),
emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas
pelo ex-prefeito de Gurjão, José Martinho Cândido de Castro, a quem
impôs o débito de R$ 780.565,48 decorrente, em sua maior parte, da
omissão de receitas do SUS e do Fundeb, conforme voto do relator do
processo, conselheiro Arthur Cunha Lima.
Na ocasião, o TCE rejeitou pedido feito, preliminarmente, pela Defesa
para a juntada aos autos (após a instrução processual) de documentos
segundo ela comprobatórios da lisura dessas despesas. O ex-prefeito, que
ainda respondeu pela não comprovação de disponibilidade financeira,
terá, porém, a oportunidade de encaminhamento dessas provas em grau de
recurso.
Foram aprovadas com ressalvas e por maioria as contas de 2012 do
ex-prefeito de Tacima Targino Pereira da Costa Neto. Também obtiveram a
aprovação da Corte as contas oriundas do Gabinete Civil do
Vice-Governador (exercício de 2012, conforme parecer do Ministério
Público e a proposta do relator Marcos Costa) e das Câmaras Municipais
de Santo André (2011), Monteiro (2006, em grau de recurso), Princesa
Isabel (2011), Boa Vista (2012) e Pilõezinhos (2012).
Tiveram pedidos de adiamento, ou retirada, os processos referentes às
contas procedentes das Prefeituras de São João do Rio do Peixe (2011) e
Congo (2012), da Defensoria Pública do Estado (2010) e das Câmaras de
São José de Piranhas (2011 e 2012) e Cabaceiras (2012).
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam
movimentação de recursos da ordem de R$ 118.940.273,44. Conduzida pelo
vice-presidente Umberto Porto (em razão de viagem do presidente Fábio
Nogueira), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros
Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e André Carlo Torres
Pontes. Também, as dos auditores Renato Sérgio Santiago Melo
(substituindo o conselheiro Fernando Catão), Marcos Costa, Antonio
Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Diniz e Oscar Mamede. O
Ministério Público esteve representado pela procuradora geral do TCE
Elvira Samara pereira de Oliveira.