O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que a Corte deve ter cuidado ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação do ministro, o tema é de natureza política e deve ser encaminhado pelo Congresso Nacional.
O STF deve decidir na próxima quarta-feira (16) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.
Para Gilmar Mendes, a questão sobre a tramitação do impeachment precisa ser tratada de forma política, como ocorreu no caso do ex-presidente da República Fernando Collor.
LF/redação do cariri