O prefeito de Taperoá Jurandi Gouveia de Farias, baixou um Decreto Municipal anunciando medidas de contenção de despesas. Entre elas destacam-se:
- Novas nomeações de servidores em cargos de provimento em comissão e contratações temporárias, ressalvados as situações de necessidade excepcional prévia e devidamente justificada autorizados pelo Prefeito Municipal, com parecer prévio da Assessoria Jurídica Municipal;
- Concessão de licenças para trato de interesse particular quando implicarem em nomeações para substituição;
- Pagamento e o gozo de licença prêmio, este último quando implicar em substituições;
- Ficam suspensas, até 31 de dezembro de 2016 ou enquanto se fizer necessário, as concessões de férias, salvo aquelas autorizadas pelo Prefeito Municipal, com parecer prévio da Assessoria Jurídica Municipal;
- Fica suspenso o pagamento de férias antecipadas, pró-labore, adicionais de periculosidades e insalubridades – exceto específicos por lei, dobra de carga horária e outras despesas correlatas, salvo aquelas autorizadas por escrito pelo Prefeito Municipal, com parecer prévio da Assessoria Jurídica Municipal.
Confira abaixo o decreto na integra: