O
ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, foi condenado pelo Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB) a ressarcir R$ 31.150,83 ao Município pelo crime de
improbidade administrativa. Ele teria firmado um convênio com o Ministério da
Saúde, no valor de R$ 91.616.72, sendo que R$ 82.455,00 seria do Ministério da
Saúde e R$ 9.161,72 do Município, para a construção e aquisição de equipamento
para posto de saúde.
Segundo
informa os autos, o Município verificou que não existe construção de posto de
saúde localizado no bairro Melancia, mas na localidade de Tabocas houve
construção – que, no entanto, está paralisada. Com relação aos equipamentos,
não houve comprovação de sua aquisição. A partir deste relatório, o ex-prefeito
foi notificado a devolver o valor de R$ 82.455,00.
Entretanto,
de acordo com o relator Miguel de Brito Lyra Filho, o prejuízo ao erário
corresponde, na verdade, ao montante de R$ 31.150,83 e não ao valor total dos
recursos (R$ 82.455,00), já que a quantia de R$ 51.304,17 foi reconhecida como
regularmente aplicada pela unidade gestora.
Créditos: Fonte 83
