A Justiça da Paraíba homologou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que livra de uma ação criminal o motorista acusado de atropelar e matar o zelador Maurílio Silva de Araújo, em João Pessoa.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (4) pela juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, da 2ª Vara Regional das Garantias da Capital.
O acordo foi firmado entre Arthur José Rodrigues de Farias e o Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Para que o acordo fosse aceito, o motorista precisou confessar os crimes apontados na investigação.
Entre as infrações reconhecidas estão:
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Homicídio culposo na direção de veículo
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Omissão de socorro
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Fuga do local do acidente
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Condução de veículo sob efeito de álcool
O que prevê o acordo
Para evitar o processo criminal, o motorista terá que cumprir algumas condições determinadas pela Justiça:
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Pagamento de R$ 50 mil à família da vítima
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Doação equivalente a dois salários mínimos para a Casa da Criança com Câncer, em João Pessoa
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Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses
Os valores deverão ser pagos em quatro parcelas mensais iguais.
Além disso, o acusado terá que comprovar mensalmente o cumprimento das condições impostas pela Justiça e informar qualquer mudança de endereço ou contato.
Apesar da homologação do acordo, a magistrada ressaltou que a decisão não diminui a gravidade do caso.
Segundo a juíza, a conduta do motorista foi considerada “de extrema gravidade”, destacando fatores como embriaguez voluntária, condução perigosa, invasão de área de pedestres e tentativa de evasão após o acidente.
Relembre o caso
O zelador Maurílio Silva de Araújo foi atropelado na manhã de 30 de maio de 2025, enquanto realizava a limpeza da calçada de um prédio no bairro do Bessa, em João Pessoa.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o carro sai da pista e invade a calçada, atingindo a vítima, que estava agachada recolhendo sujeira.
Segundo o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, o motorista, de 22 anos, apresentava sinais de embriaguez e se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Maurílio chegou a ser socorrido e levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde permaneceu internado em estado grave por quatro dias, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.