O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, derrubar a
possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um
entendimento adotado desde 2016.
A decisão
abre a possibilidade de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que é mantido como preso político desde abril de 2018 na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O voto de
desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último
a se manifestar. Toffoli defendeu que somente as decisões do júri devem ser
imediatamente executadas, pois tratam de crimes dolosos contra a vida.
Na quinta
sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que,
segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em
julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena
fere o princípio da presunção de inocência.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de
condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6
votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões,
em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior
poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem
libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá
impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais
condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado,
na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por
corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José
Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal
(MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Brasil 247
