Conforme a publicação, o Escritório Social da Paraíba fica no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Entre os objetivos do órgão da execução penal está a promoção do desenvolvimento pessoal e social das pessoas egressas, utilizando metodologia de singularização do atendimento; fomentar a constituição de redes de atenção a essas pessoas; e executar programas de preparação para a liberdade de pessoas em pena privativa, realizando processos de mobilização de pré-egressos.
Além disso, Escritório Social da Paraíba deverá firmar, com os estabelecimentos prisionais, protocolos de soltura das pessoas presas, executando procedimentos de orientação e encaminhamento para o Escritório Social; promover ações de enfrentamento ao estigma, à discriminação e ao preconceito da sociedade sobre a pessoa egressa, incluindo ações de prevenção e controle do racismo e da discriminação institucional; e promover estratégias de aprendizagem profissional e empregabilidade das pessoas egressas.
Área de atuação
O Escritório Social da Paraíba terá como área de atuação a sociedade, constituída da população em geral, seus diversos agentes sociais e setores, capazes de ressignificar os estigmas e preconceitos em relação ao sistema penitenciário e as pessoas egressas do sistema, aptas a prestar contribuições no processo de ressocialização; pessoas egressas do sistema prisional ou privadas de liberdade em diferentes regimes demandantes de ações voltadas ao restabelecimento de seus vínculos psicossociais, culturais e jurídicos com a sociedade de forma autônoma e cidadã.
O órgão também terá atuação no que diz respeito aos familiares das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário, sujeitos que também vivenciam os efeitos do cárcere e que demandam atenção e suporte das políticas públicas e sociais.
G1 Paraíba
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