Ex-vereador de Cabedelo e delator na 'Xeque-Mate' é denunciado por improbidade administrativa

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lucas Santino da Silva, denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por improbidade administrativa. A abertura da ação civil público pelo MPPB foi anunciada na terça-feira (10). Lucas Santino foi um dos delatores do esquema de corrupção desarticulado na Prefeitura e na Câmara de Cabedelo pela Operação Xeque-Mate.

O G1 não conseguiu localizar a defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-vereador de Cabedelo, Lucas Santino.

De acordo com Ministério Público, a denúncia de improbidade administrativa foi motivada por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que identificou irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício 2016. Lucas Santino já tinha sido denunciado pelo Ministério Público também por improbidade administrativa em setembro de 2019, desta vez por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2014.

Houve uma proporção elevada de servidores em cargos comissionados em relação ao total de pessoal efetivo (70% do quadro de comissionados) e excesso de gastos com folha de pessoal em relação ao limite fixado pela Constituição, na Câmara de Cabedelo.

Também houve a contratação de pessoal como “outros serviços de terceiros – pessoa física”, para exercer atividades da Administração Pública.

“A contratação se deu para cargos que inexistem na estrutura administrativa do ente, visto que as funções correlatas são de natureza típica da Administração Pública, as quais devem ser desempenhadas por servidores efetivos, ocupantes de cargos que as abarcam”, destaca o promotor que assina a denúncia, Ronaldo Guerra.

Foi constatado pagamento menor de Contribuição Previdenciária Patronal ao INSS em relação ao montante estimado, no valor de R$1.046.994,15; insuficiência financeira em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$769.568,24; e despesas sem licitação no montante de R$1.665.800,53.

“Percebeu-se afastamento do procedimento licitatório nos mais diversos objetos de contratação, denotando, em soma, ausência de zelo com a coisa do povo. Inclusive, em uma das contratações, o objeto é ‘serviços diversos’, sem qualquer especificação”, informou o promotor.

O Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens do ex-vereador em montante que assegure o ressarcimento integral do dano.

G1 Paraíba