Conforme APARTE havia informado há alguns dias, o acerto entre a Cagepa (governo estadual) e a Prefeitura de Campina Grande acerca da renovação da exploração do serviço de água e esgotos estava na reta final.
E foi consumado, com a assinatura do ´convênio de cooperação´ por parte do governador João Azevedo e do prefeito Romero Rodrigues, com a data do último dia 19.
A ementa do convênio fala em “colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.
Frisa-se que a PMCG “delega” ao Estado “a organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços”, com observância aos planos Estadual e Municipal de saneamento.
O contrato tem o prazo de vigência de 35 anos, podendo ser prorrogável “por iguais períodos”.
Fica assegurada ao Estado a isenção de qualquer remuneração inerente ao uso das vias públicas para ações inerentes à prestação de serviços.
O contrato entre PMCG e Estado deverá ser da ordem de R$ 45 milhões, um valor bem abaixo dos R$ 100 milhões estimados inicialmente em projeção do próprio governo municipal.
Paraíba Online *Com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza