Mais de 10 mil crianças na Paraíba não têm o nome do pai na certidão: realidade que o Ministério Público tenta mudar

Uma realidade silenciosa, mas alarmante: sete crianças são registradas por dia, na Paraíba, sem o nome do pai na certidão de nascimento. Os dados, levantados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apontam que, entre 2021 e 2024, o número de crianças com sub-registro de paternidade chegou a 10.592 no estado.

O número revela não apenas a ausência física de milhares de pais, mas a violação de um direito fundamental da criança: o direito à identidade e à filiação reconhecida.

Para mudar esse cenário, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), os cartórios de registro civil e o Poder Judiciário atuam de forma conjunta. O objetivo é claro: garantir que cada criança e adolescente tenha o nome do pai reconhecido em sua certidão.

Como acontece o reconhecimento de paternidade?

O processo pode seguir dois caminhos:

1. Reconhecimento voluntário: Quando há consenso entre o pai, a mãe e o(a) filho(a) — se este já for maior de idade —, o reconhecimento é feito diretamente no cartório. O registro é atualizado e uma nova certidão é emitida.
2. Sem nome do pai no registro: Nesse caso, o cartório recolhe as informações disponíveis e comunica o caso ao Judiciário ou ao Ministério Público, que passa a atuar.
   

A atuação do Ministério Público

O MPPB tem papel central nessa missão. Quando é notificado pelo cartório, ou procurado diretamente pela mãe ou responsável legal, o órgão dá início ao processo de reconhecimento, buscando a conciliação com o suposto pai. Testes de DNA podem ser realizados nesta etapa. Se houver recusa do pai, o MP pode ingressar com uma ação judicial de investigação de paternidade.

Além disso, o Ministério Público promove:

1. Mutirões gratuitos para realização de exames de DNA;
2. Intermediações extrajudiciais entre as partes;
3. Fiscalização de políticas públicas voltadas para esse tema;
4. Busca ativa nos cartórios e bancos de dados municipais para localizar casos de crianças sem o nome do pai no registro.
   

Como acionar o Ministério Público?

Se você é mãe, responsável legal, ou conhece uma situação como essa, o caminho é simples: acesse o portal do MPPB por meio do link:

www.mppb.mp.br/faleconosco e preencha o formulário.

O Portal Lázaro Farias segue comprometido em dar visibilidade a temas que afetam diretamente a vida de crianças e famílias paraibanas.

Compartilhe esta matéria. Reconhecer é mais do que um nome no papel — é um compromisso com o futuro.