O destino de Collor pode sinalizar o futuro de Bolsonaro

A prisão de Fernando Collor de Mello, determinada em abril de 2025, reforça uma linha de decisões da Suprema Corte que visa cortar recursos meramente protelatórios e assegurar o início imediato do cumprimento de pena em presídio comum. Esse entendimento, nascido no julgamento do mensalão e agora aplicado a Collor, funciona como um ensaio para o processo criminal de Jair Bolsonaro, que deve ser julgado pela mesma Corte ainda em 2025, antes das eleições de 2026, evitando atrasos por recursos repetitivos.

Contexto do caso Collor

Condenação e início de cumprimento de pena

Fernando Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora, em ação da Lava Jato. Em abril de 2025, a Suprema Corte rejeitou um segundo recurso considerado protelatório e determinou sua transferência para uma ala especial de presídio comum, sem beneficiar-lo com unidade militar ou da Polícia Federal.

Pedido de prisão domiciliar

A defesa de Collor apresentou novo pedido de prisão domiciliar, alegando que, aos 75 anos, ele sofre de Parkinson, transtorno bipolar e apneia grave, necessitando de tratamento médico constante. A Suprema Corte aguarda manifestação da Procuradoria-Geral para decidir se mantém Collor em regime fechado ou concede prisão domiciliar.

Possibilidades para o caso Bolsonaro

Barreiras a recursos protelatórios

As mesmas decisões da Suprema Corte que barraram embargos sucessivos de Collor podem ser usadas para negar recursos de Bolsonaro, caso condenado por participação na trama golpista de 2022, acelerando o começo da execução de eventual pena.

Regime prisional comum

Assim como no caso Collor, Bolsonaro perderia o direito à prisão especial após condenação definitiva e seria enviado ao sistema prisional comum, não a quartéis ou superintendências da PF.

Julgamento antes das eleições

Ministros da Suprema Corte planejam concluir o julgamento de Bolsonaro no primeiro semestre de 2025, evitando que o processo se estenda até o pleito de 2026 e garantindo resposta judicial antes do início da campanha eleitoral 

Impossibilidades

Prisão domiciliar automática

O simples fato de Bolsonaro ter 70 anos e sequelas de saúde não garante prisão domiciliar; qualquer regime domiciliar dependerá de laudo médico e de decisão da Corte, sem ser automático.

Manutenção de prisão especial após condenação

A lei processual penal prevê prisão especial apenas no período provisório, antes da condenação definitiva. Após o trânsito em julgado, o benefício cessa, impossibilitando cumprimento de pena em unidade militar ou especial.

Recolhimento em quartéis

O recolhimento em quartéis é permitido apenas durante investigação ou até a condenação definitiva; depois disso, aplica-se exclusivamente o regime prisional comum, sem exceções para ex-presidentes.

Fontes principais

1. Folha de S.Paulo – cobertura da Lava Jato e recursos de Collor

2. Supremo Tribunal Federal – decisões de abril de 2025 e tramitação de pedidos

3. TV Globo – informações sobre saúde de Collor

4. Lei de Execução Penal – regras de prisão especial

5. Estatuto dos Militares – disciplina sobre regime prisional

6. Análise do julgamento do mensalão – precedente jurídico

7. Congresso em Foco – calendário de julgamentos do STF

8. STF e eleições – planejamento de julgamentos pré-eleitorais