Parlamentares da oposição protocolaram um pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando investigar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), surge após a operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, que revelou irregularidades em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
A operação, deflagrada em 23 de abril, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. As investigações apontam para um esquema envolvendo entidades associativas que, sem a devida estrutura, firmaram acordos com o INSS para aplicar descontos nos benefícios dos segurados. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 70% dessas entidades não apresentaram a documentação completa exigida pelo INSS.
Apesar de já terem coletado 68 assinaturas, os oposicionistas ainda precisam alcançar o mínimo de 171 apoios para que o pedido seja formalmente apresentado à Mesa Diretora da Câmara. No entanto, mesmo com o número necessário de assinaturas, a instalação da CPI depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atualmente analisa 12 pedidos de comissões semelhantes.
A oposição teme que o pedido fique estagnado devido à fila de requerimentos e à necessidade de avaliação por parte da presidência da Casa. A situação evidencia as dificuldades enfrentadas por parlamentares para instaurar CPIs, mesmo diante de indícios de irregularidades que impactam diretamente os cidadãos.
Enquanto isso, aposentados e pensionistas afetados pelos descontos indevidos podem solicitar a exclusão dos débitos por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.