Em debate no Senado: Fim da reeleição e mandato maior para políticos avançam, mas votação é adiada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (7), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. O adiamento ocorreu após pedido de vista e o tema deve voltar à pauta na próxima semana.
Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta recebeu alterações em seu texto. A principal mudança foi no prazo da transição: agora, a regra que acaba com a reeleição para presidente e governadores passa a valer já em 2030 — quatro anos antes do previsto inicialmente.
Além do fim da reeleição, a PEC 12/2022 também propõe:
- Mandato de 5 anos para prefeitos, governadores, presidente, deputados e vereadores;
- Mandato de 10 anos para senadores;
- Unificação das eleições a partir de 2034, com todos os cargos eleitos em um único pleito a cada cinco anos.
Segundo Castro, o modelo atual de reeleição gera “desequilíbrio no jogo democrático”. Ele citou, por exemplo, que 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição nas últimas eleições conseguiram se manter no cargo.
Mandato de 10 anos para senadores divide opiniões
Apesar do apoio majoritário ao fim da reeleição, o aumento no mandato de senadores é alvo de críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) questionou a mudança e defendeu que os mandatos atuais — quatro anos para deputados e oito para senadores — sejam mantidos.
Ela ainda sugeriu uma alternativa para o Executivo: mandatos únicos de seis anos, o que, segundo ela, daria mais tempo para execução de políticas públicas sem a pressão da reeleição.
Transição gradual e unificação eleitoral
O texto prevê que a reeleição ainda será possível em 2026. Já em 2028, prefeitos eleitos terão mandato único de seis anos, e, a partir de 2034, todas as eleições passarão a ocorrer de forma unificada.
A proposta segue em análise na CCJ e poderá alterar profundamente a dinâmica eleitoral e política no país. A expectativa é de que o tema volte a ser discutido na próxima semana.
Lázaro Farias
