O governador João Azevêdo (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (19), o lançamento de um novo Refis estadual — programa de parcelamento incentivado de dívidas relacionadas ao ICMS, vencidas até 31 de dezembro de 2024. A medida atende a uma demanda do setor produtivo da Paraíba e busca dar fôlego ao caixa das empresas.
A Medida Provisória do Refis-PB 2025 será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE). O último programa de renegociação havia sido realizado há quatro anos.
Parcelamento de dívidas para empresas e pessoas físicas
De acordo com o governador, o Refis contemplará débitos tributáveis e não tributáveis, com condições especiais de desconto tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física.
"Dessa vez, vamos incluir não apenas empresas, mas também pessoas físicas com dívidas junto ao Procon, Sudema, Empreender, Agevisa e TCE", afirmou João Azevêdo.
Condições de pagamento do Refis Paraíba 2025
O pagamento das dívidas poderá ser feito por meio de oito opções, a partir de 1º de julho até 15 de agosto de 2025, com homologação do parcelamento no ato da primeira parcela ou cota única. O prazo final para o pagamento da primeira parcela ou da parcela única é 29 de agosto de 2025.
Confira as opções de pagamento:
-
À vista (cota única): 99% de desconto nas multas e juros de mora
-
Parcelado em até 6 vezes: 97% de desconto
-
Parcelado de 7 a 12 vezes: 95% de desconto
-
Parcelado de 13 a 18 vezes: 90% de desconto
-
Parcelado de 19 a 30 vezes: 85% de desconto
-
Parcelado de 31 a 42 vezes: 80% de desconto
-
Parcelado de 43 a 54 vezes: 75% de desconto
-
Parcelado de 55 a 60 vezes: 70% de desconto
Impacto econômico: geração de empregos e estímulo ao setor produtivo
O objetivo do governo é estimular a economia, garantir a manutenção de empregos e permitir que empresas e contribuintes regularizem sua situação fiscal sem comprometer o fluxo de caixa.
"O aumento dos juros no Brasil prejudica as empresas, encarece o consumo e reduz a demanda. A criação do Refis é um suporte direto para o setor produtivo da Paraíba", explicou o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano.