A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (4), dois projetos enviados pelo governador João Azevêdo (PSB) que tratam da reestruturação da Polícia Militar do estado: o Projeto de Lei Complementar e o Projeto de Lei Ordinária. As mudanças impactam diretamente a organização da corporação e os critérios de promoção dos oficiais.
O que muda na estrutura da PM?
A nova Lei Orgânica da Polícia Militar estabelece níveis estratégicos na hierarquia da corporação e cria novas unidades e comandos especializados. Entre os destaques estão:
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Criação do Centro de Mediação de Conflitos, que atuará em reintegrações de posse;
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Comando de Operações Policiais Especiais, voltado para situações de alta complexidade;
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Centro de Apoio Técnico, responsável por ações de segurança cibernética;
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Novos comandos: Operações de Choque, Força Tática, Policiamento com Cães, Grupamento Aéreo, entre outros;
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Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação;
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Novos Batalhões de Policiamento de Áreas.
Segundo o governo, as medidas têm como objetivo modernizar e fortalecer a atuação da segurança pública no estado.
Promoções e ascensão na carreira
O Projeto de Lei Ordinária aprovado atualiza a Lei nº 3.908/1977, redefinindo os critérios de tempo mínimo para promoções por merecimento e antiguidade. As novas regras são:
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12 meses de aspirante a oficial para promoção;
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48 meses para passar de 2º tenente a 1º tenente e de capitão a major;
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36 meses para ascender de major a tenente-coronel.
Além disso, músicos e oficiais da Administração (QOE) agora poderão alcançar o posto de tenente-coronel — antes, o limite era capitão.
Discussão e repercussão no plenário
Durante a votação, a oposição propôs emenda para permitir o retorno de policiais licenciados aos quadros da PM, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos). Ele sugeriu, no entanto, que seja apresentado um Projeto de Indicação ao Executivo para tratar da reintegração.
O deputado Chico Mendes (PSB), líder do governo, destacou o “compromisso do governador” com a segurança pública. Já parlamentares da oposição reconheceram os avanços, mas cobraram mais ações concretas:
“Temos a convicção com o gostinho de quero mais. Esse governo cumpriu parcialmente a sua obrigação”, afirmou um dos líderes oposicionistas.
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