Câmara pauta urgência para derrubar decreto do IOF, apesar de recuo do governo Lula
Mesmo após o recuo parcial do governo federal, a Câmara dos Deputados decidiu pautar para a próxima segunda-feira (16) a votação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313, que visa derrubar o decreto presidencial sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A movimentação ocorre apesar da nova publicação feita pelo Executivo nesta semana, que atenuou os efeitos das mudanças no IOF feitas no fim de maio, após forte pressão do Congresso. Ainda assim, parlamentares afirmam que não aceitarão aumentos de tributos com foco exclusivamente arrecadatório.
“O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
🔎 Entenda o contexto
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Em maio, o governo publicou um decreto que aumentava alíquotas do IOF para reforçar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025.
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A medida gerou forte resistência no Parlamento, que ameaçou sustar o decreto via PDL.
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Como resposta, o Executivo editou uma nova Medida Provisória (MP) e reeditou o decreto do IOF com mudanças, reduzindo significativamente os impactos.
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Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, restou menos de 20% do conteúdo original do decreto, focado em operações do mercado financeiro com baixo impacto fiscal.
⚖️ Disputa entre Executivo e Legislativo
Apesar das mudanças, a Câmara manterá a votação da urgência do PDL 313 na próxima semana. A votação do mérito ainda não foi marcada, mas caso o projeto seja aprovado em definitivo, o decreto presidencial será anulado, fazendo voltar a valer o texto anterior, ainda mais severo, o que geraria uma situação contraditória.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, criticou a decisão da Casa:
“Não tem alternativa ao IOF que não a MP. Revogar o novo decreto faz com que o anterior, com alíquotas maiores, volte a valer.”
🔁 PL quer derrubar os dois decretos
Do outro lado, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defende a derrubada de ambos os decretos (o novo e o anterior).
“Estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma votação só, derrubar os dois”, afirmou.
Caso a Câmara aprove os PDLs, os textos ainda precisarão passar pelo crivo do Senado Federal.
📉 Risco de impacto nos serviços públicos
O governo justifica o aumento do IOF como necessário para equilibrar as contas públicas, diante do contingenciamento de mais de R$ 30 bilhões no orçamento de 2025. De acordo com a equipe econômica, novos bloqueios podem comprometer áreas sensíveis como saúde e educação.
Por outro lado, líderes parlamentares exigem mais cortes de despesas e menor foco na elevação de tributos.
📌 Resumo da crise fiscal e política:
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📈 Governo busca arrecadar até R$ 20 bilhões com aumento de IOF.
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🏛️ Câmara reage com tentativa de derrubar decreto, mesmo após mudanças.
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🗳️ Votação da urgência do PDL 313 será na segunda-feira (16).
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🔁 PL articula derrubada total, incluindo decreto anterior.
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📉 Risco de retorno a alíquotas ainda mais altas se PDL for aprovado.
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🏥 Governo alerta para impactos em serviços públicos essenciais.
Acompanhe no Portal Lázaro Farias a cobertura completa da crise do IOF e seus desdobramentos no Congresso Nacional.