Muitas pessoas ouvem falar em precatórios e não sabem exatamente o que são. Este é um tema frequente nas pesquisas no Google e gera dúvidas em beneficiários e herdeiros.
O que é precatório?
É uma ordem de pagamento emitida pelo Judiciário quando o governo (União, Estado ou Município) é condenado a pagar valores acima de 60 salários mínimos a uma pessoa física ou jurídica.
Quando o pagamento acontece?
O pagamento depende do orçamento público. Precatórios podem demorar anos para serem quitados, pois seguem a ordem cronológica.
Diferença entre precatório e RPV
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RPV (Requisição de Pequeno Valor): dívidas de até 60 salários mínimos, pagas mais rápido.
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Precatório: acima de 60 salários mínimos, entra na fila orçamentária.
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Lázaro Farias
