Fux vota pela absolvição de Bolsonaro e placar no STF fica em 2 a 1
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.
Assim como havia feito em relação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid e ao almirante Almir Garnier, Fux entendeu que Bolsonaro não liderou nem integrou organização criminosa. Para ele, também não há provas de que o ex-presidente tenha ordenado depredações no 8 de Janeiro.
No entendimento do ministro, seria necessário demonstrar um nexo direto entre discursos de Bolsonaro e os atos de vandalismo em Brasília, o que não foi comprovado pela acusação. "Falta nexo de causalidade", destacou.
Fux também rejeitou as acusações de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele avaliou que não há provas de que Bolsonaro participou de atos executórios contra as instituições democráticas.
Sobre o uso da Abin e do software FirstMile, o ministro destacou que o sistema deixou de ser utilizado antes do período investigado e que não houve indicação clara de ilegalidades. Já em relação aos discursos contra urnas e Justiça Eleitoral, afirmou que a defesa de mudanças no sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva.
No caso da chamada "minuta golpista", que previa estado de sítio, Fux considerou tratar-se apenas de cogitação, sem execução. Segundo ele, qualquer ato do tipo dependeria de decreto formal do presidente e aprovação do Congresso, o que não ocorreu. Citou ainda a delação de Mauro Cid, segundo a qual Bolsonaro não assinaria decretos de exceção.
Em relação ao plano Punhal Verde Amarelo e às articulações pós-Copa de 2022, Fux disse que não há provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento ou autorizado ações violentas. Para o ministro, as evidências apresentadas pela Polícia Federal são insuficientes para ligar o ex-presidente diretamente a tais iniciativas.