O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu que “ninguém pode ser punido pela cogitação” ao proferir seu voto na ação que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pela suposta trama golpista.
Fux divergiu em vários pontos, nesta quarta-feira (10), dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos réus nos termos da denúncia da Procuradoria-Geral da República. O ministro votou contra 3 dos 5 crimes citados na denúncia.
Até o momento, Fux votou para derrubar os crimes de organização criminosa, deterioração e dano ao patrimônio tombado. Apesar disso, considerou haver crime de concurso de pessoas, quando duas ou mais pessoas colaboram voluntariamente para a prática de um delito, cuja pena ainda será definida individualmente. O ministro não concluiu a individualização das condutas.
O magistrado iniciou a leitura de seu voto às 9h14 e, até 16h20, ainda não havia terminado. Já ultrapassou o tempo usado pelo relator Alexandre de Moraes, que votou na terça-feira (9), e fala há mais de cinco horas.
Com os votos já proferidos por Moraes e Dino, o placar na Primeira Turma do STF está em 2 x 0 pela condenação dos réus. Depois de Fux, votarão as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Eles têm os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para apresentar seus votos. Ao final, será feita a dosimetria das penas, quando se define a punição exata para cada réu.
📡 Oferecimento: Próxima — sua internet mais perto de você.