O governador João Azevêdo sancionou a Lei Felca, que tem como objetivo prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças no estado da Paraíba.
A nova legislação, de autoria dos deputados Sargento Neto e Delegado Wallber Virgolino, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (3).
Segundo o texto, a adultização infantil é definida como:
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Uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados;
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Participação em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou publicidades com conotação erótica, sexual ou violenta;
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Exposição a linguagens, músicas, coreografias e encenações impróprias para a faixa etária;
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Incentivo a padrões estéticos ou de consumo próprios de adultos;
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Estímulo ao relacionamento afetivo-sexual fora de um contexto saudável e adequado ao desenvolvimento infantil.
Medidas previstas pela Lei Felca
A lei estabelece uma série de ações práticas que deverão ser implementadas pelo Estado, entre elas:
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Campanhas educativas voltadas a pais, escolas e meios de comunicação;
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Fiscalização de conteúdos e eventos destinados ao público infantil;
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Incentivo a práticas culturais e esportivas que valorizem a infância;
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Capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social;
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Criação de canais de denúncia para relatar casos de adultização infantil.
O Poder Executivo também poderá firmar convênios, parcerias e termos de cooperação com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos federais ou municipais para viabilizar e fortalecer a aplicação da lei.
