O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (3), que 180 municípios paraibanos estão acima do limite estipulado para contratações temporárias de servidores.
A regulamentação estadual estabelece em 30% o percentual máximo de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de efetivos.
O levantamento, feito em junho de 2025 com base em dados de abril, apontava 178 municípios em situação irregular. Em agosto, o número aumentou para 180, de acordo com a Auditoria Temática nº 01/2025, divulgada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
Excesso em vários municípios
Alguns casos chamam atenção pelo tamanho do excesso:
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Baía da Traição: quase cinco vezes o permitido (477,94% de contratados em relação a efetivos);
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Cruz do Espírito Santo: mais de três vezes o limite (368,22%);
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São João do Rio do Peixe: 239,45% acima;
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Bayeux: 225,14%;
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Umbuzeiro: 216,03%.
Entre os grandes municípios, também há irregularidades:
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João Pessoa: 173,57%;
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Campina Grande: 156,45%;
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Patos: 115,98%;
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Santa Rita: 107,71%.
Planos de Redução
Dos 178 municípios inicialmente intimados, 136 apresentaram planos de redução, a maioria prevendo a realização de concursos públicos. No entanto:
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42 não enviaram a documentação exigida;
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33 não apresentaram resposta;
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9 pediram prorrogação de prazo ou afirmaram já estar em conformidade.
Entre os que apresentaram plano, 110 solicitaram prazos adicionais para adequação de seus quadros de pessoal, alguns chegando até o ano de 2030.
