A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 1.824/2013 e garante o direito de idosos e mulheres desembarcarem fora do ponto de ônibus em horários noturnos, a partir das 20h.
De acordo com a proposta, a medida tem o objetivo de aumentar a segurança dos passageiros mais vulneráveis no transporte público, permitindo que desçam em locais mais próximos de suas residências ou em áreas com melhores condições de iluminação e movimento.
A iniciativa segue agora para análise em plenário, onde será votada pelos vereadores da Capital. Caso seja aprovada em definitivo e sancionada, a medida deverá ser regulamentada pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
O projeto reforça a importância de políticas voltadas à proteção e mobilid
