A Justiça da Paraíba converteu em preventiva a prisão em flagrante do vereador Wagner de Bebé (PSD), de Santa Rita, nesta sexta-feira (17). O parlamentar havia sido detido com uma pistola e um revólver que estavam dentro do seu carro.
O promotor Caio Terceiro Neto, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), apresentou parecer favorável à conversão da prisão, justificando que a apreensão das armas não dependia de mandado de busca e apreensão, já que o material foi encontrado no interior do veículo.
Segundo o promotor, a ação foi legítima:
“Se isso não fosse suficiente, havia mandado de prisão temporária e de busca e apreensão em desfavor do acusado, de modo que a apreensão foi hígida, tendo em vista o cumprimento dos mandados, que resultaram na apreensão dos armamentos. Os armamentos não são de propriedade do autuado, de modo que foi indiciado, além do porte de arma, pelo crime de receptação”, explicou Caio Terceiro.
Durante o julgamento, a Justiça determinou que Wagner de Bebé fosse encaminhado ao Presídio Especial do Valentina, em João Pessoa.
No entanto, o vereador ainda passará por uma segunda audiência, que vai analisar o mandado de prisão cumprido pelos policiais. Essa nova decisão definirá em qual unidade prisional o parlamentar deverá permanecer.
Histórico judicial
Em 2016, o vereador Wagner Lucindo de Souza já havia sido denunciado em um processo por tentativa de homicídio.
Na época, a denúncia apontava que o então acusado efetuou três disparos de arma de fogo contra um homem, que foi socorrido com vida por policiais militares e levado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
A materialidade do crime foi comprovada por meio do Boletim de Atendimento Médico-Hospitalar.
Durante a audiência de instrução e julgamento, realizada em 22 de junho de 2016, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além do próprio réu.
