MPPB recomenda ponto eletrônico e pagamentos digitais em Câmaras do Sertão da Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que as Câmaras Municipais de Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Jericó e Bom Sucesso, no Sertão do estado, adotem medidas para ampliar a transparência na gestão de pessoal e na execução de pagamentos.
As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Rebecca Braz Vieira de Melo e incluem a implantação de sistema de ponto eletrônico para o controle da frequência dos servidores das Casas Legislativas.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo é garantir um controle ativo de frequência, permitindo maior fiscalização e transparência. Segundo a promotora, “o sistema de ponto eletrônico possibilita aos órgãos de fiscalização rápido acesso às informações armazenadas no dispositivo, auxiliando no controle e na transparência das atividades públicas”.
Além disso, o MPPB recomendou que as quatro Câmaras passem a realizar pagamentos exclusivamente por meios eletrônicos, utilizando plataformas disponibilizadas por instituições financeiras oficiais. A medida deve ser aplicada aos repasses destinados a servidores públicos, fornecedores e prestadores de serviços.
Entre os fundamentos apresentados, a promotora destaca que pagamentos realizados fora dos meios eletrônicos oficiais dificultam o rastreamento do destinatário final dos recursos, o que pode favorecer práticas irregulares. “Esse tipo de pagamento constitui método usual para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos”, pontuou Rebecca Braz.
As recomendações foram encaminhadas aos presidentes das Câmaras Municipais, que terão prazo de 90 dias para adotar as providências indicadas pelo Ministério Público.
