Quem tem direito à isenção do IPVA

A legislação da Paraíba prevê isenção do IPVA para alguns grupos específicos de contribuintes. O benefício visa garantir justiça fiscal e apoio social.

Entre os principais beneficiados estão pessoas com deficiência (PcD), proprietários de veículos antigos e entidades filantrópicas.

No caso dos veículos antigos, a isenção é concedida automaticamente para carros com mais de 15 anos de fabricação.

Para PcDs, é necessário solicitar o benefício junto à Sefaz-PB, apresentando laudos médicos e documentação específica.

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